Nota fiscal MEI: conheça o novo jeito de emitir!

O microempreendedor individual (MEI) prestador de serviços tem novidades na emissão de notas fiscais. O sistema foi unificado e o processo deve ser realizado de acordo com as novas regras.

Entender as mudanças é crucial para se manter em conformidade com a legislação. Além disso, emitir uma nota fiscal de serviços MEI ficou mais simples.

Confira o que mudou e como emitir a nota fiscal MEI!

Como é o novo sistema de nota fiscal de serviço eletrônica?

O novo sistema de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) foi desenvolvido com o intuito de unificar e simplificar a emissão desse documento. Antes, o processo era feito pelos portais das prefeituras.

Agora, o prestador de serviços MEI deve realizar essa tarefa somente pelo Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica ou pelo aplicativo NFS-e-Mobile. O sistema é uma iniciativa em parceria entre a Receita Federal e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A ideia por trás da mudança é proporcionar uma padronização na emissão de nota fiscal para todos os MEIs, não importa onde a empresa esteja localizada no Brasil. Isso facilita o controle, o acesso e a gestão desses documentos para todos os empreendedores.

Quais foram as mudanças para MEIs?

Como visto, a unificação do sistema de emissão de nota fiscal MEI visa aumentar a transparência e combate à informalidade no mercado. Antes, o processo era feito por meio dos portais das prefeituras, graças a uma parceria entre a Receita Federal (RF) e os municípios.

Agora, a própria RF é responsável pelo sistema. Essa centralização visa simplificar a fiscalização e padronizar o processo.

Vale lembrar que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal nas transações com pessoas jurídicas, mas estão liberados dessa exigência na venda ou prestação de serviços para pessoas físicas. Contudo, é importante destacar que, se seu cliente pessoa física solicitar o documento, você deve fornecê-lo.

Como emitir a nota fiscal de serviços MEI no novo sistema?

Você entendeu que o novo sistema e todas essas mudanças tornaram o processo mais simples e intuitivo. Então veja como é fácil preencher e emitir a nota fiscal MEI:

• acesse o Portal de Gestão NFS-e. Você tem três opções de login: usuário e senha cadastrados no portal, certificado digital, ou por meio da conta gov.br (para usuários com selo prata ou ouro);

• no primeiro acesso, complete as informações solicitadas, como e-mail e telefone. Em “Valor aproximado dos tributos”, marque a alternativa “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;

• o passo seguinte é clicar em “Nova NFS-e”. Na seção “Tomador do serviço”, insira o CPF ou CNPJ do cliente;

• na etapa posterior, dê informações sobre o serviço prestado. Marque a opção de que ele não é um caso de exportação, imunidade ou não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Isso porque o tributo já é cobrado na guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS);

• finalmente, indique o valor da transação, verifique se todos os dados estão corretos e emita sua nota.

Se você preferir usar o aplicativo NFS-e Mobile, ao menos o primeiro acesso deve ser feito pelo portal. O motivo é que você precisa cadastrar os serviços prestados em “Serviços Favoritos” antes de fazer o processo pelo app.

O que mudou para quem trabalha com compra e venda?

O MEI que trabalha com compra e venda de produtos pode achar que houve mudanças também na emissão de notas fiscais para essas transações. Esse processo não sofreu mudanças. Portanto, se esse for o seu caso, você pode seguir com os processos que já estava acostumado a fazer.

A era digital trouxe muitas facilidades, e a nota fiscal MEI não ficou de fora dessa modernização. Estar atualizado e entender as novidades é fundamental para garantir que seu negócio esteja sempre conforme a legislação e para transmitir confiança aos seus clientes.

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